Certificação ISO no rafting é obrigatória? Entenda o que diz a lei

Não. Nenhuma lei exige que a empresa de rafting seja certificada para operar. O que a lei exige é que ela tenha o Sistema de Gestão da Segurança implementado, seguindo a norma ABNT NBR ISO 21101. Neste post explicamos a diferença e mostramos o que verificar antes de reservar o seu passeio em Brotas.

O que diz a legislação do turismo de aventura

Três regras definem o que uma empresa de rafting precisa ter no Brasil:

1. Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008): exige o cadastro no Cadastur e o respeito aos direitos do consumidor.
2. Decreto Federal nº 7.381/2010, art. 34: a empresa deve “dispor de sistema de gestão de segurança implementado, conforme normas técnicas oficiais”. Também pede condutores capacitados, oferta de seguro e termos de ciência assinados pelo cliente.
3. Código de Defesa do Consumidor (art. 39, VIII): o serviço precisa seguir as normas técnicas da ABNT.

Em nenhum desses textos a certificação aparece como exigência para operar.

SGS implementado x certificação

O Sistema de Gestão da Segurança (SGS) é o conjunto de regras e cuidados que a empresa aplica todos os dias: análise de riscos, procedimentos escritos, treinamento da equipe, inspeção de equipamentos e plano de emergência. Ter o SGS implementado é obrigatório.

A certificação é uma etapa a mais: uma auditoria feita por um organismo externo, contratada pela empresa se ela quiser, que emite um certificado. É válida e mostra empenho, mas é opcional.

Na prática, o que protege você no rio é o sistema funcionando em cada descida, com guias experientes e regras seguidas.

Quem fiscaliza as empresas de aventura

A ABNT não fiscaliza: ela publica as normas técnicas. A fiscalização cabe ao poder público, como a Prefeitura (alvará de funcionamento), o Ministério do Turismo (Cadastur) e os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Checklist: como escolher uma empresa de rafting segura

• A empresa tem cadastro ativo no Cadastur? Dá para consultar no site do Ministério do Turismo.
• Ela oferece seguro para os participantes?
• Os guias têm experiência comprovada?
• Vai um guia em cada bote e há caiaque de segurança acompanhando?
• Você recebe briefing de segurança e assina o termo de ciência antes da atividade?
• A empresa explica o que acontece se o rio estiver fora do nível seguro?

Como a Brotas Rafting cuida da sua segurança

Na Brotas Rafting você encontra tudo o que a lei exige:

• Sistema de Gestão da Segurança implementado (ABNT NBR ISO 21101), com auditorias internas feitas por auditor especialista
• Cadastur ativo e seguro para os participantes
• Guias com mais de 20 anos de rio; nossa equipe compete em Mundiais, Copas do Mundo e Pan-Americanos de rafting
• Guia em cada bote, caiaque de segurança e no máximo 6 botes por saída
• Atividade só sai com o rio em nível seguro; se cancelar, você escolhe reembolso integral ou nova data

Conheça nossa página de Segurança e o Rafting em Brotas.

Pronto para remar com segurança?

Tire suas dúvidas e reserve pelo WhatsApp (14) 98120-3502 (abre em nova aba). Existe uma grande aventura esperando você.